Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site spicedigital.com.br e da plataforma Spice — incluindo o CRM, o Integrador de portais, o Website premium e a assistente de inteligência artificial Eva — por você, na condição de profissional ou empresa do ramo de revenda de veículos. Ao acessar ou usar o Site e a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, que devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e o Contrato de Adesão. Caso não concorde com qualquer disposição, você deve abster-se de utilizar os Serviços.
Spice significa SPICE DIGITAL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.256.591/0001-29, com sede em Rua Henrique Sales, nº 170, apto 202, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-280, responsável pelo desenvolvimento e pela operação da plataforma Spice Digital.
Site é o endereço eletrônico spicedigital.com.br e suas páginas, por meio do qual a Spice divulga seus produtos e disponibiliza o acesso à Plataforma.
Plataforma é o ambiente de software disponibilizado pela Spice no modelo de software como serviço (SaaS), acessível por navegador e demais interfaces, que reúne os Serviços contratados pelo Usuário.
Serviços são as funcionalidades oferecidas pela Spice por meio da Plataforma, notadamente o CRM, o Integrador de portais, o Website premium com hospedagem, a assistente de inteligência artificial Eva e a comunicação via WhatsApp, conforme descritos na seção 3.
Conta é o cadastro individual e as credenciais de acesso (login e senha) que identificam o Usuário e permitem a utilização da Plataforma.
Usuário é a pessoa jurídica que contrata os Serviços, bem como as pessoas físicas por ela autorizadas a acessar a Plataforma em seu nome, tais como sócios, gestores e colaboradores.
Conteúdo é toda informação, texto, imagem, fotografia, vídeo, dado de veículo, anúncio, marca ou material inserido, publicado ou transmitido por meio da Plataforma, seja pela Spice (Conteúdo da Spice), seja pelo Usuário (Conteúdo do Usuário).
Ao criar uma Conta, acessar ou utilizar o Site e a Plataforma, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, que constituem um contrato vinculante entre o Usuário e a Spice. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve abster-se de utilizar os Serviços.
Os Serviços destinam-se ao uso profissional e empresarial (B2B), por pessoas jurídicas e profissionais que atuam no ramo de revenda de veículos, no exercício de sua atividade econômica. Eventuais normas de proteção ao consumidor aplicam-se apenas na hipótese e na medida em que se caracterize efetiva relação de consumo.
Quem aceita estes Termos declara ser maior de 18 anos, plenamente capaz e possuir os poderes necessários para representar a pessoa jurídica Usuária e vinculá-la a estas condições. O Usuário é responsável por assegurar que todas as pessoas por ele autorizadas a usar a Plataforma observem estes Termos.
O CRM é o núcleo de gestão da revenda e permite o controle do estoque de veículos, o registro e o acompanhamento de leads, negociações, clientes e metas, além da geração de relatórios.
O Integrador possibilita a publicação semiautomática dos anúncios do estoque do Usuário em portais e marketplaces de terceiros, como Webmotors, iCarros, OLX, Mercado Livre e outros, a partir dos dados cadastrados na Plataforma.
A Spice disponibiliza um Website premium personalizado para a revenda, com hospedagem, integrado ao estoque cadastrado no CRM, para ampliar a presença digital e a visibilidade do Usuário.
Eva é a assistente de inteligência artificial integrada ao CRM, que auxilia o Usuário em tarefas como a geração de descrições de anúncios, a organização e a priorização de leads e a leitura de dados. A Eva é uma ferramenta de apoio: suas sugestões podem conter imprecisões e não substituem a análise e a decisão do Usuário.
A Plataforma oferece recursos de comunicação via WhatsApp, sujeitos às regras, às políticas e à disponibilidade do respectivo provedor do serviço de mensageria.
A contratação, o preço, as condições de pagamento, o prazo, a ausência de fidelidade e o cancelamento dos Serviços são regidos pelo Contrato de Adesão, que prevalece sobre estes Termos naquilo que disser respeito a essas matérias.
Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atualizadas e completas, responsabilizando-se por mantê-las atualizadas. A Spice poderá recusar, suspender ou cancelar cadastros que contenham dados falsos, incompletos ou desatualizados.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Usuário é o único responsável por mantê-las em sigilo e por adotar medidas adequadas de segurança, não devendo compartilhá-las com terceiros não autorizados.
O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua Conta, inclusive por aquelas praticadas por pessoas a quem tenha concedido acesso. O Usuário deve comunicar imediatamente à Spice, pelos canais oficiais, qualquer uso não autorizado da Conta ou violação de segurança de que tenha conhecimento.
O Usuário compromete-se a utilizar o Site, a Plataforma e os Serviços de forma lícita, de boa-fé e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável. É vedado ao Usuário, entre outras condutas:
1. Acessos indevidos: acessar, ou tentar acessar, áreas, sistemas ou dados aos quais não tenha autorização, ou burlar mecanismos de segurança e autenticação.
2. Engenharia reversa: descompilar, decompor, desmontar ou realizar engenharia reversa da Plataforma, no todo ou em parte.
3. Cópia não autorizada: copiar, reproduzir, extrair ou redistribuir o código-fonte, a base de dados, o layout ou quaisquer elementos da Plataforma.
4. Sobrecarga e automação: sobrecarregar a infraestrutura ou utilizar robôs, scrapers ou outros meios automatizados não autorizados para acessar ou coletar dados da Plataforma.
5. Fins ilícitos: empregar os Serviços para qualquer finalidade fraudulenta, ilícita ou que viole direitos de terceiros.
6. Conteúdo irregular: publicar anúncios ou informações falsos, enganosos, discriminatórios ou em desacordo com a lei, inclusive quanto às características, à procedência e à documentação dos veículos.
7. Regras dos portais: descumprir os termos, as políticas e as regras dos portais e serviços de terceiros integrados à Plataforma.
8. Compartilhamento indevido: ceder, revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso à Plataforma com terceiros não autorizados.
O Usuário é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário, incluindo a veracidade, a exatidão e a legalidade dos anúncios, fotografias, descrições e dados de veículos, bem como por deter todos os direitos e autorizações necessários à sua publicação.
Ao inserir Conteúdo na Plataforma, o Usuário concede à Spice uma licença gratuita, não exclusiva, limitada e vigente pelo tempo necessário à prestação dos Serviços, para hospedar, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente, exibir e distribuir esse Conteúdo aos portais de terceiros e no Website, exclusivamente para viabilizar os Serviços contratados.
A Spice não revisa previamente o Conteúdo do Usuário e não se responsabiliza por ele, podendo, contudo, remover ou bloquear conteúdo manifestamente ilegal ou que viole estes Termos. O tratamento de dados pessoais eventualmente contidos no Conteúdo observa a Política de Privacidade.
Todo o software, código-fonte, layout, design, textos, marcas, logotipos, nomes, bases de dados e demais elementos que compõem a Plataforma e o Site são de titularidade exclusiva da Spice ou de seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
A contratação e o uso dos Serviços concedem ao Usuário apenas uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma durante a vigência da relação, não implicando qualquer transferência ou cessão de direitos de propriedade intelectual em favor do Usuário. É vedado utilizar as marcas, os logotipos ou quaisquer sinais distintivos da Spice sem autorização prévia e por escrito.
Caso o Usuário acredite que um trabalho de sua titularidade foi utilizado de forma que constitua violação de direito autoral, deverá notificar a Spice por e-mail em [email protected], fornecendo informações suficientes para que possamos verificar o caso e adotar as medidas cabíveis.
A Plataforma integra-se a serviços e portais de terceiros, como Webmotors, iCarros, OLX, Mercado Livre, WhatsApp e outros. O uso desses serviços está sujeito aos termos e às políticas próprios de cada fornecedor, cuja responsabilidade é do respectivo titular.
A Spice atua exclusivamente como intermediária técnica na publicação dos anúncios. A Spice não garante a aceitação, a permanência, o posicionamento ou a disponibilidade dos anúncios nesses portais, tampouco responde por indisponibilidade, alterações de regras, rejeições, suspensões ou remoções determinadas por esses terceiros.
A Spice empreende seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros ou de falhas, nem que estarão disponíveis a qualquer tempo.
As manutenções programadas que possam afetar a disponibilidade da Plataforma serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência pelos canais oficiais. Manutenções emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio. Não será devida indenização por indisponibilidade decorrente de manutenção programada, comunicada na forma acima.
A Spice oferece suporte técnico para questões operacionais e técnicas relacionadas à Plataforma, prestado por meio de seus canais oficiais.
A Spice não se responsabiliza por problemas técnicos como bugs, glitches, incompatibilidades ou mau funcionamento de dispositivos, navegadores ou redes do Usuário decorrentes do uso da Plataforma.
A Spice não assume responsabilidade por danos causados por ações de terceiros, tais como ataques cibernéticos, falhas de conexão à internet ou de fornecimento de energia, e indisponibilidade de portais e provedores integrados.
A Spice não garante a precisão nem a segurança de sites de terceiros acessados por meio de links disponíveis na Plataforma. É responsabilidade do Usuário verificar os termos e as políticas desses sites antes de acessá-los.
As decisões comerciais, operacionais e estratégicas tomadas pelo Usuário com base nas informações, nos relatórios ou nos conteúdos disponíveis na Plataforma são de sua exclusiva responsabilidade.
A Eva é uma ferramenta de apoio baseada em inteligência artificial. Suas saídas, incluindo descrições e priorizações, podem conter erros ou imprecisões e devem ser revisadas e validadas pelo Usuário antes de qualquer publicação ou decisão. A Spice não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pela Eva nem pelas decisões dele decorrentes.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade da Spice limita-se aos danos diretos e comprovados, excluídos os lucros cessantes e os danos indiretos. A Spice não garante que os Serviços atenderão a finalidades específicas do Usuário nem que os defeitos serão sempre corrigidos.
O Usuário obriga-se a defender, indenizar e manter a Spice, seus sócios, administradores e colaboradores livres de quaisquer reclamações, perdas, danos, multas e despesas, inclusive honorários advocatícios, decorrentes de: (i) uso indevido dos Serviços; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e de proteção de dados; e (iv) do Conteúdo do Usuário.
O tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e é regido pela Política de Privacidade da Spice, que integra estes Termos e descreve como os dados são coletados, utilizados, compartilhados e protegidos. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter conhecimento da Política de Privacidade.
Estes Termos vigoram enquanto o Usuário acessar ou utilizar o Site e a Plataforma.
A Spice poderá, por justa causa, suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Serviços, no todo ou em parte, em caso de violação real ou fundada suspeita destes Termos, uso indevido, fraude ou determinação legal, sem prejuízo de outras medidas cabíveis e independentemente de indenização. Permanecerão em vigor as disposições que, por sua natureza, devam subsistir ao término, como as relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e indenização.
A rescisão comercial da contratação, o aviso de cancelamento e seus efeitos financeiros são regidos pelo Contrato de Adesão.
A Spice poderá revisar e atualizar estes Termos a qualquer tempo, a fim de refletir mudanças nos Serviços ou na legislação aplicável. As alterações passam a valer a partir da publicação da versão atualizada no Site, que indicará a data da última modificação.
O Usuário será informado das alterações relevantes por meios razoáveis, e a continuidade do uso dos Serviços após a entrada em vigor da nova versão constitui aceitação dos Termos atualizados. A presente versão vigora a partir da data indicada no topo deste documento.
As comunicações oficiais da Spice ao Usuário ocorrem por e-mail, no endereço [email protected], e por WhatsApp, no número +55 31 99437-9732. As comunicações do Usuário à Spice devem ser encaminhadas por esses mesmos canais. Presume-se válida a comunicação enviada ao endereço de e-mail ou ao número cadastrado.
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor, devendo a disposição afetada ser interpretada da forma que mais se aproxime de sua intenção original.
A tolerância ou a demora da Spice em exigir o cumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos constitui mera liberalidade e não implica renúncia, novação ou alteração do que aqui se dispõe.
O Usuário não poderá ceder ou transferir estes Termos, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio e por escrito da Spice. A Spice poderá ceder estes Termos no âmbito de operações de reorganização societária, fusão, aquisição ou cessão de ativos.
Estes Termos de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade e o Contrato de Adesão, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Spice quanto ao objeto aqui tratado, prevalecendo sobre entendimentos anteriores.
A Spice poderá, a seu exclusivo critério, promover campanhas, concursos e demais ações promocionais. Regras, condições e critérios de elegibilidade específicos serão publicados juntamente com as informações da respectiva promoção.
Poderão existir termos suplementares para determinadas atividades, recursos ou promoções, que serão informados junto aos detalhes do serviço correspondente. Tais termos complementam estes Termos e, em caso de conflito quanto ao serviço específico, sobre eles prevalecem.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil e a legislação de proteção de dados. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.