A Spice respeita a sua privacidade e trata dados pessoais com transparência e segurança, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta Política explica quais dados coletamos, com quais finalidades e bases legais os tratamos, com quem os compartilhamos e quais são os seus direitos como titular. Ela se aplica ao site spicedigital.com.br e a todos os produtos e serviços da Spice (CRM, Integrador de portais, Website premium, a inteligência artificial Eva e as comunicações por WhatsApp).
A operadora desta plataforma e responsável pelo tratamento de dados descrito nesta Política, quando atua nessa condição (ver seção 3), é a SPICE DIGITAL SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA (“Spice”, “Spice Digital” ou “nós”), inscrita no CNPJ sob o nº 53.256.591/0001-29, com sede em Rua Henrique Sales, nº 170, apto 202, bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG, CEP 30.380-280, mantenedora do site spicedigital.com.br.
Nos termos do art. 41 da LGPD, o Encarregado responsável por receber comunicações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é Lucas Lamounier Capanema, que pode ser contatado pelo e-mail [email protected].
Para facilitar a leitura, usamos alguns termos da LGPD (art. 5º):
Dado pessoal: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (por exemplo, nome, e-mail, telefone ou CPF).
Titular: a pessoa natural a quem os dados se referem.
Tratamento: toda operação com dados pessoais — como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Controlador: quem decide sobre as finalidades e os meios do tratamento.
Operador: quem trata os dados em nome do controlador, seguindo as instruções dele.
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão público que fiscaliza o cumprimento da LGPD.
A Spice é uma plataforma de CRM para revendas e lojas de veículos. Por isso, o mesmo dado pode ser tratado sob papéis diferentes, e é importante que você entenda essa distinção.
Ao usar o CRM, a revenda (nossa cliente) cadastra e gerencia dados dos seus próprios clientes finais — os compradores e interessados em veículos. Em relação a esses dados, a revenda é a controladora e a Spice atua como operadora, tratando as informações exclusivamente em nome da revenda e conforme as instruções dela, nos termos do art. 39 da LGPD.
Nessa condição, a Spice não utiliza os dados dos clientes finais para finalidades próprias e não os vende nem os cede a terceiros para fins comerciais. As responsabilidades de cada parte, incluindo instruções de tratamento, segurança e eliminação, estão detalhadas na cláusula de proteção de dados do Contrato de Adesão firmado com a revenda. Se você é cliente final de uma revenda e quer exercer direitos sobre seus dados, veja a seção 12.
A Spice é a controladora — ou seja, decide as finalidades e os meios do tratamento — em relação aos dados da própria revenda (cadastro, contratação e faturamento), aos dados dos visitantes do site spicedigital.com.br e aos leads de marketing que entram em contato conosco. Esta Política descreve, principalmente, o tratamento realizado nessa condição.
Coletados quando você preenche formulários, contrata, cria conta ou fala conosco: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, nome da loja, CNPJ da revenda, dados de acesso (login), dados de contratação e faturamento e o conteúdo das mensagens que você nos envia por suporte, e-mail ou WhatsApp.
Ao navegar no site ou usar a plataforma, coletamos endereço IP, dados do dispositivo e do navegador, páginas e recursos acessados, data e hora de acesso, registros (logs) de uso e identificadores associados a cookies e tecnologias similares (ver seção 6). Os registros de acesso à aplicação são mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet.
São os dados que a revenda insere e gerencia no CRM sobre seus clientes finais — como nome, contato, dados do veículo de interesse, histórico de negociação e comunicações. Como explicado na seção 3.1, a revenda é a controladora desses dados; a Spice apenas os processa em nome dela.
Todo tratamento realizado pela Spice tem uma finalidade específica e uma base legal, conforme os arts. 7º e 11 da LGPD. As principais são:
Disponibilizar e operar o CRM, o Integrador de portais, o Website premium com hospedagem, a inteligência artificial Eva e as notificações por WhatsApp. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
Emitir cobranças, processar pagamentos e cumprir obrigações fiscais e contábeis. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
Prestar atendimento e enviar avisos essenciais sobre a conta, o serviço e notificações do sistema (inclusive por WhatsApp). Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
Proteger a plataforma e os usuários, prevenir fraudes e abusos e manter registros de acesso. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II — Marco Civil da Internet).
Enviar comunicações, conteúdos e ofertas sobre a Spice a leads e clientes. Base legal: consentimento (art. 7º, I) e/ou legítimo interesse em contexto empresarial B2B (art. 7º, IX). Você pode cancelar essas comunicações a qualquer momento (opt-out), sem prejuízo do uso do serviço.
Analisar o uso de forma agregada para corrigir falhas e aprimorar funcionalidades, com minimização de dados. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
Atender a ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e exercer ou defender direitos em processos. Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). A Spice não solicita dados pessoais sensíveis (art. 11) para a prestação do serviço; caso, excepcionalmente, algum seja tratado, isso ocorrerá mediante consentimento específico ou outra hipótese legal aplicável.
Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que nos ajudam a fazer o site e a plataforma funcionarem e a entender como são usados. Utilizamos três categorias:
Necessários para o funcionamento básico, autenticação e segurança. Sem eles, o serviço não opera corretamente; por isso, não dependem de consentimento.
Ajudam a medir audiência e desempenho e a entender como as páginas são utilizadas, para que possamos melhorá-las.
Permitem exibir comunicações mais relevantes e medir a eficácia de campanhas.
Os cookies analíticos e de marketing, por não serem essenciais, dependem do seu consentimento (art. 7º, I). Você pode aceitá-los ou recusá-los no banner de cookies e, a qualquer momento, ajustar as configurações do seu navegador para bloquear ou apagar cookies. Recusar cookies não essenciais não impede o uso do serviço.
A Spice não vende dados pessoais. Compartilhamos informações apenas quando necessário e nas seguintes situações:
Operadores e suboperadores que nos apoiam na prestação do serviço, sempre sob contrato e obrigação de confidencialidade — por exemplo: provedores de infraestrutura e hospedagem em nuvem (como a AWS), meios de pagamento, portais de anúncio de veículos (Webmotors, iCarros, OLX, Mercado Livre e outros, quando você usa o Integrador), ferramentas de analytics e plataformas de comunicação, incluindo o WhatsApp.
Autoridades e obrigações legais: para cumprir ordem judicial, requisição de autoridade competente ou obrigação legal, e para exercer ou defender direitos.
Operações societárias: em caso de fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, os dados poderão ser transferidos para dar continuidade aos serviços, mantida a observância desta Política.
Alguns dos nossos fornecedores (por exemplo, provedores de nuvem e de comunicação) podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD — como transferência para países ou organismos com grau de proteção adequado, cláusulas contratuais padrão ou outras garantias apropriadas — para assegurar que seus dados permaneçam protegidos no mesmo nível previsto pela legislação brasileira.
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, nos termos dos arts. 46 e 47 da LGPD. Entre elas estão o controle de acesso baseado em credenciais, o uso de criptografia em trânsito, a segregação de ambientes, o registro de logs e a revisão periódica de nossas práticas de segurança.
Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Por isso, mantemos processos para detectar, responder e comunicar eventuais eventos de segurança, conforme a seção 10.
Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Spice comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza dos dados envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações cabíveis, nos termos do art. 48 da LGPD. Quando a Spice atuar como operadora, comunicará prontamente a revenda controladora para que ela cumpra seus deveres legais.
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política ou para atender a obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ao exercício de direitos.
Em regra, os dados vinculados à conta são mantidos enquanto durar o contrato e por até 6 (seis) meses após o cancelamento, salvo solicitação de exclusão imediata pelo titular ou pela revenda, em coerência com o Contrato de Adesão. Alguns registros podem ser conservados por prazo maior quando a lei exigir (por exemplo, obrigações fiscais e registros de acesso). Encerrados os prazos aplicáveis, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
Quando a Spice atua como operadora, a retenção e a eliminação dos dados dos clientes finais seguem as instruções da revenda controladora e o disposto no Contrato.
Nos termos dos arts. 18 e 20 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
1. confirmar a existência de tratamento; 2. acessar seus dados; 3. corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 4. solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; 5. solicitar a portabilidade a outro fornecedor; 6. solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento; 7. obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados; 8. ser informado sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento; 9. revogar o consentimento; e 10. solicitar a revisão de decisões automatizadas (ver seção 13).
Para exercer esses direitos, entre em contato com o Encarregado pelo e-mail [email protected]. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade e responderemos no menor prazo possível, observados os prazos e limites da LGPD.
Se você é cliente final de uma revenda e seus dados estão no CRM, a controladora é a revenda (seção 3.1). Nesse caso, direcione sua solicitação diretamente à revenda; a Spice, como operadora, dará o apoio necessário para que o pedido seja atendido.
A Eva é a inteligência artificial integrada ao CRM. Ela auxilia os usuários da revenda a descrever anúncios, organizar e priorizar leads e interpretar dados. A Eva funciona como uma ferramenta de apoio: as decisões de negócio permanecem sob controle da revenda e de seus usuários.
Caso algum tratamento envolva decisões tomadas de forma exclusivamente automatizada que afetem seus interesses, você tem o direito de solicitar a revisão e informações sobre os critérios utilizados, nos termos do art. 20 da LGPD. Para dados tratados na condição de operadora, esse direito é exercido perante a revenda controladora, com o apoio da Spice.
A Spice é uma plataforma destinada a empresas (B2B) e não é direcionada a crianças ou adolescentes. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos tratamento indevido de dados de crianças ou adolescentes, adotaremos as medidas cabíveis, observado o art. 14 da LGPD.
Se você entender que seus direitos não foram atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd. Ainda assim, incentivamos que fale antes com o nosso Encarregado, para que possamos resolver a questão diretamente.
Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A data da última alteração é sempre indicada no topo deste documento. Quando as mudanças forem significativas, avisaremos você pelos nossos canais habituais de comunicação ou diretamente na plataforma. O uso contínuo dos serviços após a publicação indica ciência da versão vigente.
Para dúvidas sobre esta Política, sobre o tratamento dos seus dados ou para exercer seus direitos, fale com o nosso Encarregado, Lucas Lamounier Capanema, pelos canais abaixo:
E-mail:[email protected]
WhatsApp: +55 31 99437-9732